Revista Ambiente Urbano - Ano 2 - nº18 - Agosto de 2007
Escrito por Rafael Monico
Você sabe o que faz o prefeito e o vereador em uma cidade?
Chegamos a mais um pleito político de nosso país. Este ano, decidiremos quem serão o prefeito e os vereadores de nossa cidade. Trata-se de uma decisão muito importante e também difícil de se tomar, principalmente se não soubermos qual é o verdadeiro papel de cada um e quanto podem interferir em nossa vida.
Afinal, você sabe para que elegemos um vereador ou quais as atribuições do cargo de prefeito?
Segundo a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, compete aos prefeitos arrecadar os tributos municipais e administrá-los. Cabe ao prefeito executar as ações administrativas, assim como as leis municipais, junto com uma equipe segmentada de secretários por ele nomeados.
O prefeito é o personagem que exerce um poder concedido pela população para administrar uma cidade observando as melhorias necessárias, seja no aspecto urbano, social ou ambiental, e para executá-las conforme sua disponibilidade financeira, dentro das leis que regem o município.
O responsável pelas leis
É ai que entra o papel do vereador. Ele é o representante da população, e também o responsável por criar leis e aprovar ou não projetos de leis enviados pelo Poder Executivo
Além de criar e aprovar leis, o vereador também é o responsável por fiscalizar a aplicação de leis pelo Executivo.
O papel dos vereadores é garantir que o prefeito cumpra com as suas obrigatoriedades dentro das leis criadas ou aprovadas por eles.
O prefeito não executa nenhuma obra se esta não for aprovada pelos vereadores, pois estes são os fiscais que representam a população municipal. E a Câmara dos Vereadores, por sua vez, não tem o poder de executar obras na cidade, pois esta é a função do Poder Executivo.
Assim, cria-se uma relação de interdependência entre os dois poderes, que são fiscalizados por um terceiro: o Judiciário. Este é o responsável pela fiscalização das ações e da relação entre o Executivo e o Legislativo.
Agora que você já sabe as atribuições de cada cargo em disputa nestas eleições, escolha bem seus candidatos e bom voto!
Revista Ambiente Urbano - Ano 2 - nº18 - Agosto de 2007
Escrito por Rafael Monico
RSS feed Comments
Mostrar/Esconder comentarios
Mostrar/Esconder formulario de comentarios
